Reforma: Câmara tenta votar tudo até 4ª

O Plenário da Câmara dos Deputados terá sessões de votação a partir desta segunda-feira (4), com pauta que inclui o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.

Essas medidas constam da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que trata da reforma política. A PEC 282 será o item único da sessão de segunda-feira, marcada para as 16 horas. Na terça-feira (5), estão previstas sessões desde as 9 horas, com pauta que inclui mais de 30 itens.

O substitutivo de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), aprovado na comissão especial que analisou a PEC 282, proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) já a partir das eleições de 2018, desde que a proposta seja promulgada como emenda constitucional até um ano antes das eleições (7 de outubro).

Dessa forma, as coligações serão permitidas apenas para os cargos majoritários (prefeito, governador, presidente da República e senador).

Quanto à cláusula de desempenho, haverá uma transição até 2030 quanto ao índice mínimo de votos obtido nas eleições para a Câmara dos Deputados ou de deputados federais eleitos. Esse índice será exigido para acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.

Entretanto, segundo informou o líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), a deputada Shéridan apresentará mudanças antes da votação da matéria em relação à cláusula de desempenho, às coligações para 2018 e à federação partidária, que permite a partidos pequenos atuarem conjuntamente.

“INDEPENDENTES”
Um grupo de 180 deputados anunciou posição independente em relação a pontos específicos da reforma política em tramitação na Câmara, como a criação do fundo para campanhas eleitorais com recursos públicos.

O anúncio foi feito durante o lançamento, nesta quarta-feira (23), de um manifesto em que os parlamentares afirmam que não representam o governo nem a oposição e que também vão defender propostas voltadas para o crescimento econômico do País.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse que o lançamento do manifesto não tem caráter de dissidência das respectivas bancadas, mas que os parlamentares atuarão de forma conjunta em questões específicas.

O objetivo do manifesto dos independentes é construir um caminho que não vire as costas para a sociedade.

O presidente interino da Câmara, deputado Fufuca, pretende entregar ao titular Rodrigo Maia com a Reforma votada

PORTO VELHO

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