Projeto do sistema Socioeducativo debatido a Assembleia

Para debater sobre a criação de uma entidade pública para coordenar o Sistema Socioeducativo, desmembrando-o da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o deputado Anderson do Singeperon (PV) propôs e presidiu a Audiência Pública realizada anteontem com participação de representantes de várias entidades, na Assembleia Legislativa.
A discussão, segundo o parlamentar, além de tratar sobre a criação de uma unidade autônoma para atender o sistema socioeducativo, também visa esclarecer à sociedade e os servidores, os problemas e as deficiências existentes no setor e quais os benefícios seriam gerados com o desmembramento do sistema, hoje subordinado à Sejus.

“Considerando a importância do tema e os reflexos para a sociedade, é extremamente importante que haja um debate aprofundado, inclusive com a participação dos servidores e demais setores da sociedade civil, direta e indiretamente, abrangidos. Sabemos que o sistema não está funcionando como deveria, isso é fato, mas o recurso público está sendo gasto, então o debate é mais do que necessário”, explicou o deputado.

Sidnei Andrade, presidente do Singeperon, disse que o sindicato é a favor do desmembramento por acreditar que a mudança é extremamente necessária, tanto para o próprio sistema como para o servidor socioeducador. Andrade citou que três estados brasileiro já se adequaram a uma nova estrutura e corrigiram a falha que é integrar o sistema socioeducacional ao prisional.

A secretária-adjunta, Sirlene Bastos, disse que o governo estadual está de acordo com o desmembramento e que várias tratativas já foram discutidas em reuniões com diversos órgãos. Ela disse que levará os encaminhamentos da audiência pública à Secretaria de Assuntos Estratégicos por ser o órgão responsável quando o assunto é criação de uma nova estrutura que gerará gastos para o Estado.

Ao final da audiência pública o deputado apresentou os encaminhamentos que serão feitos à Sejus, das quais, que seja enviada à Assembleia Legislativa a proposta de criação de entidade ou fundação que irá gerir e coordenar o sistema socioeducativo, que seja garantido a participação de pelo menos dois socioeducadores no Conselho Superior da entidade criada, que seja garantida segurança jurídica aos servidores dentro do PCCS. Também a elaboração de seu estatuto e estrutura, que seja garantido aos servidores os direitos que já possuem e os que estão em negociação, que os cargos da fundação ou entidade criada sejam ocupados por pelo menos, 50% dos servidores efetivos, que todos os cargos de direção das unidades socioeducativas sejam ocupados por socioeducadores e por fim, que os servidores de Guajará-Mirim e Rolim de Moura permaneçam em suas regiões.

Ao final da audiência o deputado apresentou os encaminhamentos que serão feitos à Sejus, das quais, que seja enviada à Assembleia Legislativa a proposta de criação de entidade ou fundação que irá gerir e coordenar o sistema socioeducativo, que seja garantido a participação de pelo menos dois socioeducadores no Conselho Superior da entidade criada, que seja garantida segurança jurídica aos servidores dentro do PCCS. Também a elaboração de seu estatuto e estrutura, que seja garantido aos servidores os direitos que já possuem e os que estão em negociação, que os cargos da fundação ou entidade criada sejam ocupados por pelo menos, 50% dos servidores efetivos, que todos os cargos de direção das unidades socioeducativas sejam ocupados por socioeducadores e por fim, que os servidores de Guajará-Mirim e Rolim de Moura permaneçam em suas regiões.

PORTO VELHO

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