Valor do fundo para campanhas será decidido só em dezembro

Embora tenha ido a plenário, a PEC 77/2003 não foi votada Embora tenha ido a plenário, a PEC 77/2003 não foi votada

Por meio de um acordo entre os líderes partidários, o plenário fatiou a proposta e debateu apenas o texto-base da reforma política — sem os destaques

Um dia após o governo aumentar em R$ 20 bilhões o rombo da meta fiscal e anunciar cortes em vários setores, inclusive, no reajuste do salário mínimo para o ano que vem, deputados passaram o dia montando estratégias para justificar a criação de um fundo público de financiamento de campanha eleitoral. Previsto inicialmente para chegar a R$ 3,6 bilhões, o valor caiu para R$ 2 bilhões e, no fim, os parlamentares jogaram a polêmica da definição da cifra e da origem dos recursos para depois. A missão caberá à Comissão Mista de Orçamento, em dezembro.

Por meio de um acordo entre os líderes partidários, o plenário fatiou a proposta e debateu apenas o texto-base da reforma política — sem os destaques —, que prevê o mandato dos membros dos tribunais superiores, mudanças nas datas de posse e o ainda controverso financiamento de campanha.

“Para tirar da sociedade é fácil. Cortam salários e fazem mudanças. Na hora de criar um fundo bilionário que beneficia o Legislativo, ocorre na mesma rapidez. A diferença é que, esta Casa, que devia prestigiar o povo, só toma decisões contra ele”, disse o deputado Glauber Braga (RJ), líder do PSol.

Destaques importantes, como o “distritão” e o próprio financiamento das campanhas, foram jogados para a semana que vem. Embora tenha ido a plenário, a PEC 77/2003 não foi votada porque um requerimento de encerramento de discussão foi aprovado com 361 votos.

Consultados, assessores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmaram que o fato de a definição dos valores e a origem do fundo terem ficado para dezembro não fere as regras eleitorais de alterações até um ano antes da eleição. Para valer no pleito do ano que vem, basta ser criado até outubro, os detalhes podem ser discutidos depois.

PORTO VELHO

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