Assembleia: Lei cria aplicativo para consulta pelo eleitor

Deputado Aírton Gurgcaz Deputado Aírton Gurgcaz

O deputado Airton Gurgacz (PDT) propôs à Assembleia Legislativa a criação de um aplicativo no celular permitindo ao cidadão a qualquer momento consultar a legislação. O mecanismo, batizado como “Agora é Lei em Rondônia”, será instalado para atender nas várias plataformas sociais informando a respeito de direitos do consumidor, do servidor público, de combate a todas as formas de violência e campanhas educativas.

O parlamentar justificou que a internet é o segundo meio de comunicação mais citado para se buscar informações, perdendo somente para a televisão, de acordo com recente pesquisa realizada pelo Ibope e encomendada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em 2016.

Com este comportamento, explica Airton, se justifica a Assembleia, através de seu Departamento de Comunicação e Tecnologia da Informação, desenvolver o aplicativo “Agora é Lei em Rondônia”.

Airton cita como exemplo, similar já desenvolvido no Estado do Paraná, onde foi criado o aplicativo “com 300 leis estaduais de interesse do consumidor para que o cidadão possa cobrar seus direitos pelo celular, a qualquer hora e de qualquer lugar”, explicou o parlamentar.

Desta forma, esclarece Airton Gurgacz, “se torna imprescindível a publicidade das leis pela Assembleia Legislativa por meio de aplicativo, de forma a orientar a população dos direitos a elas pretendidos”, finaliza.

PORTO VELHO

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