8 anos depois: MPF denuncia deputados por "Farra de Passagens"

Os ex-deputados Ernandes Amorim, Moreira Mendes e Natan Donadon foram denunciados pelo MPF/DF Os ex-deputados Ernandes Amorim, Moreira Mendes e Natan Donadon foram denunciados pelo MPF/DF

Em nota divulgada ontem, o Ministério Público Federal/DF denunciou 72 ex-deputados federais, acusando-os de “crime de peculato”, acusados de usar recursos públicos a que tinham direito em função do cargo para emitir passagens aéreas em nome de terceiros, episódio que ficou conhecido como “farra das passagens”.
No grupo se encontram três ex-deputados rondonienses, Ernandes Amorim, Rubens Moreira Mendes e Natan Donadon, que fazem parte das 380 pessoas arroladas nas denúncias e que já não contam mais com a chamada “imunidade parlamentar”.

Conforme a nota do MPF/DF, “Ao ratificar de forma parcial os pedidos para que ex-parlamentares respondam por peculato, a autora das manifestações frisou que a medida se restringe à esfera criminal não possuindo qualquer “influência sobre eventuais providências na seara da responsabilização civil”. É que os fatos são objeto de um inquérito civil, também em andamento na PR/DF. É neste âmbito - o cível - que podem ser propostas tanto as ações por improbidade administrativa quanto as de ressarcimento do Erário, caso sejam comprovados prejuízos financeiros aos cofres públicos.

Ao todo, foram enviados à primeira instância, 47 inquéritos policiais nos quais a PPR1 havia apresentado denúncias com o propósito de buscar a responsabilização penal dos políticos. Como, na época, a norma interna que regulamentava o serviço não trazia de forma expressa os casos em que o recurso público poderia ser usado, o norteador do processo de apuração foi o atendimento à finalidade “interesse público”.

PORTO VELHO

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