Rapidinhas Políticas

CONSÓRCIO
Os governadores dos seis estados e o Distrito Federal, que formam o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, firmaram, nesta sexta-feira (04), em Campo Grande/MS, pacto para unificar a alíquota de produtos comuns para evitar a “guerra fiscal” no bloco. A iniciativa também fortalece o grupo no trato de questões tributárias com o estado de São Paulo.

CASO TEMER
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ontem (4) a decisão da Câmara dos Deputados de não autorizar a Corte a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. A formalidade é necessária para que a Corte decida como ficará a tramitação das acusações contra Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que também foi denunciado. O caso será remetido ao ministro Edson Fachin, relator da denúncia, a quem caberá a decisão sobre o caso.

DOIS CAMINHOS
Uma das possibilidades é que a tramitação da denúncia contra Temer fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e pode voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça. No caso de Loures, que não tem foro privilegiado, a decisão deve confirmar se o ex-parlamentar continuará sendo alvo de inquérito no Supremo ou se as investigações seguirão para a primeira instância. Caberá à PGR fazer os pedidos formais ao ministro.

PREVIDÊNCIA
Os beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até hoje (5) para entrar em contato com o órgão para agendamento da perícia de revisão do benefício. No caso de não atendimento à convocação ou de não comparecimento na data agendada, o auxílio será suspenso até o comparecimento do interessado. Caso tenha sido convocado, o beneficiário deverá entrar em contato com a central de atendimento ligando para o número 135.

DILMA
A ex-presidente Dilma Rousseff publicou uma nota em suas redes sociais quinta-feira (3/8) dizendo que deputados que garantiram a vitória de Temer na Câmara na noite anterior são os mesmos que deram início ao seu impeachment e que elegeram Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A petista também citou Renan Calheiros (PMDB-AL), dando-lhe razão quando diz que "Cunha governa desde a prisão de Curitiba". (Informação do Correio Braziliense)

DESEMPREGO
As exonerações de apadrinhados de deputados que votaram contra o presidente Michel Temer na quarta-feira, começaram no dia seguinte, quinta, envolvendo indicados pelo PSDB e os do Centrão (PP, PSD, PR e PTB). Foi a resposta do Palácio do Planalto aos “infiéis”. O primeiro a ir “para a rua” foi Thiago Maranhão Pereira Diniz Serrano do cargo de superintendente regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) da Paraíba.

SEGURANÇA
O senador Ronaldo Caiado (DEM–GO) quer reforçar o orçamento da segurança pública que, na opinião dele, chegou a uma situação de colapso completo no país. Caiado apresentou projeto de lei (PLS 248/2017) que destina percentual da arrecadação das loterias para os estados e o Distrito Federal com o objetivo é poder angariar fundos para serem aplicados na segurança pública.

PORTO VELHO

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