Tribunal de Contas multa ex-prefeito em quase R$ 34 mil

O Tribunal de Contas (TCE/RO) decidiu, por unanimidade, declarar que fora apurada transgressão por parte do ex-prefeito do Município de Vale do Anari Edimilson Maturana da Silva, conhecido como Nego Maturana.

Maturana – prefeito pela segunda vez de 2009 a 2012 – foi responsabilizado por deixar de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medidas para a redução do montante da despesa com pessoal; além disso, violou norma estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em razão do desequilíbrio das contas públicas, consubstanciado nos déficits orçamentários e financeiros.

A Corte de Contas também puniu o então controlador-geral do Município Carlos Bezerra Júnior "pela ineficácia na atuação do órgão de controle interno como suporte à gestão municipal, ao deixar, no decorrer de todo o exercício, de fiscalizar e apontar as graves irregularidades que ensejaram a reprovação das contas municipais do exercício de 2012".

Multas
Nego Maturana recebeu, então, duas multas: a primeira delas, fixada em R$ 28.800,00; a segunda, no total de R$ 5.000,00, chegando a R$ 33.800,00 em multas. Carlos Bezerra recebeu duas multas fixadas em R$ 5 mil e terá de desembolsar R$ 10 mil.

PORTO VELHO

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