Fachin continua como relator das delações feitas pelos da JBS

Fachin concedeu mais prazo para a PF no inquérito que investiga Temer (F. Arquivo) Fachin concedeu mais prazo para a PF no inquérito que investiga Temer (F. Arquivo)

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram ontem (22) pela permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos sobre as delações da JBS. A maioria também acompanhou o voto proferido pelo relator a favor da validade das delações já homologadas pela Corte. Apesar da maioria formada, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (28), faltando votar três ministros.

Até ontem votaram com o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Para eles, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Na próxima sessão, vão proferir seus votos Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

COBRANÇA
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS.

Além dos donos do grupo os irmãos Batista, também estão no mesmo processo diretores das empresas, todos beneficiados por uma forma de delação premiada que os livra de ação penal, o que vem sendo criticado.

A partir da intimação, a PGR terá prazo legal de cinco dias para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Na decisão, o ministro não se pronunciou sobre o pedido de Policia Federal (PF) para prorrogar por mais cinco dias o inquérito aberto para investigar o presidente e Loures. Com a decisão, a PF deverá anexar as diligências que ainda faltam, como o laudo das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista com o presidente, nos próximos dias.

PORTO VELHO

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