Lei exige nível superior para novos PMs

Num convênio com a UNIR, a PM já forma bacharéis em Segurança Pública (F. Simplício/PM) Num convênio com a UNIR, a PM já forma bacharéis em Segurança Pública (F. Simplício/PM)

A assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei relativos ao ingresso de concursados no quadro da Polícia Militar, um que exige, para oficiais combatentes que tenham graduação em Direito (PL 710) e outro, para a graduação de soldado (PL 711), a quem tiver qualquer outra graduação. O PL nº 710/17 é específico aos oficiais combatentes da Polícia Militar (PM). Segundo a justificativa do Executivo ao apresentar a matéria, esta é uma tendência a ser implementada às corporações militares, como já o fizeram Minas Gerais e Santa Catarina, e onde já se constata avanços significativos no tocante a ações de prevenção e combate ao crime.

O projeto esclarece que a formação dos oficiais combatentes tem duração de três anos e é realizada em pareceria com a Universidade Federal de Rondônia (Unir), que confere aos concluintes o título de Bacharel em Segurança Pública, tendo em torno de 50% do curso, disciplinas jurídicas.

Já o PL 711/17 recebeu críticas para sua aprovação e contou com uma emenda proferida pelo relator da matéria, deputado Adelino Follador (DEM).
Esse projeto prevê nível superior como requisito obrigatório à matrícula no curso de formação de soldados das corporações militares, “para maximizar o senso crítico, a formatação de ideias”, justifica o executivo.


Nos dois casos de ingresso na PM isso já é uma tendência, com alguns estados já adotando a fórmula e com bons resultados na execução de serviços

No caso dos oficiais fica dispensada a exigência de aulas na área de Direito porque só poderão participar candidatos graduados nessa formação

PORTO VELHO

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