Cobrança para despachar bagagem é abusiva, diz OAB

Os valores praticados são caríssimos Os valores praticados são caríssimos

No site oficial a Anac faz uma ressalva que, ‘por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave, o transportador poderá restringir este peso, bem como o conteúdo da bagagem de mão’. Contudo, segundo a Agência, as informações devem estar obrigatoriamente no contrato de transporte.

REDAÇÃO
O valor cobrado ao consumidor de Rondônia pelas bagagens despachadas em voos domésticos e internacionais está sendo "abusiva", segundo avaliou a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado. Conforme a comissão, o valor não corresponde a proposta da desolução 400/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Em uma inspeção realizada na semana passada no Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, em Porto Velho, o representante da OAB verificou que, além dos preços elevados, o consumidor precisa se esforçar para obter alguma informação que possa explicar os critérios utilizados pelas empresas para estipular o valor cobrado pelas bagagens.
A inspeção foi realizada pela OAB/RO, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).

“Foram verificadas várias situações que podem ser consideradas abusivas, mas a principal é a falta de informação clara e prévia quanto a cobrança das bagagens. Falta critérios de diferença de preço. Os valores praticados são caríssimos e nem o trabalhador das companhias sabe quais os critérios utilizados para aplicar a cobrança”, afirmou Gabriel Tomasete, presidente da comissão.

“A OAB Federal já se reuniu com a Anac e apontou os danos ao consumidor, mostrando que houve retrocesso. Nosso objetivo é anular a Resolução 400”, explicou.
Pela Resolução 400/2016, a franquia de bagagem de mão é de, no mínimo, 10 quilos, sem qualquer custo extra. (Fonte: G1/RO)

PORTO VELHO

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