MINERAÇÃO: Novas regras para leilões de lavra e pesquisa

As novas regras pretendem evitar erros que vêm se repetindo em leilões de lavras (A. Divulgação) As novas regras pretendem evitar erros que vêm se repetindo em leilões de lavras (A. Divulgação)

Visando à retomada do investimento no setor de mineração, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou dia 21 novos procedimento para a oferta de áreas para lavra e pesquisa mineral. A intenção é que, até o final do ano, mil lotes, de um total de mais de 20 mil, já estejam aptos para serem negociados sob as novas regras, que preveem o arremate pelo sistema de leilão virtual usando o sistema da Receita Federal. Vence a disputa quem ofertar o maior lance.

Segundo a secretária de Geologia e Mineração e Transformação Mineral, a nova política para as áreas em disponibilidade visa a “desburocratizar” o setor, facilitando investimentos nacionais e estrangeiros gerando celeridade para o setor, e o os processos de licitação serão ofertados via leilão eletrônico online.

Atualmente, as áreas de disponibilidade são ofertadas via procedimento específico para cada área. No período de 2008 a 2016, foram 65.199 áreas disponibilizadas, segundo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Dessas, 4.410 foram propostas declaradas prioritárias, representando 6,7% do total.

Os procedimentos são publicados no Diário Oficial da União sem todos os dados geológicos. A partir daí, uma comissão de técnicos do departamento avalia o pedido para a exploração de cada área. Segundo o secretário, as mudanças nas regras do setor também passam pela transformação da DNPM em uma espécie de agência reguladora.

PORTO VELHO

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