Rapidinhas Políticas

Lei muda o modo de operação da Idaron

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa discutiu ontem, a pedido do deputado Adelino Follador, um Projeto de Lei para obrigar a Idaron a notificar o produtor, antes de multá-lo por falta da vacinação contra brucelose. Segundo o parlamentar, já existe uma Lei que versa sobre a vacinação, sendo necessária apenas uma alteração.

Adelino disse que “é muito fácil errar as contas. É possível perder a cabeça de um bezerro ou outro na hora da contagem, então apenas queremos que o contribuinte faça sua defesa, antes de levar uma multa que pode ser injusta”.

CASAMENTO COMUNITÁRIO
O deputado Léo Moraes anunciou a criação de um projeto de realização de Casamento Comunitário. A proposta é que aproximadamente 300 casais tenham oportunidade de se casar, gratuitamente, com todos os direitos garantidos por lei.
O Defensor Público-Geral, Marcus Edson, conta que o casamento comunitário é uma das ações extrajudiciais e de alcance social que promove regularização jurídica de casais, que ainda não têm união oficializada, legitimando a vida conjugal e promovendo a inclusão social.

PROFESSOR 10
O deputado Alex Redano teve aprovado o Projeto de Lei 687/17 que altera artigos da Lei 4.13/2017, que autoriza o Poder Executivo a criação do Prêmio Professor Nota Dez para os educadores do ensino fundamental e médio da rede estadual.

Segundo o parlamentar, o projeto tem origem nas reivindicações de toda a comunidade estudantil. Lembrou que em praticamente todos os municípios de maior porte já existe a premiação do "Aluno Nota Dez".

PORTO VELHO

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