EFMM: Prefeitura quer administrar acervo durante meio século

Ainda durante a reunião o prefeito HIldon Chaves disse que vai requerer por 50 anos a administração do acervo da EFMM Ainda durante a reunião o prefeito HIldon Chaves disse que vai requerer por 50 anos a administração do acervo da EFMM

O prefeito Hildon Chaves disse que a prefeitura vai solicitar aos órgãos responsáveis a cessão, por um prazo de 50 anos, que o município fique responsável pelo acervo da Madeira-Mamoré, o que deverá ser feito antes mesmo da próxima audiência a respeito do assunto e que deve acontecer no dia 30 de novembro, às 14h.

Na segunda-feira o complexo turístico da Estrada de Ferro Madeira Mamoré foi tema de audiência na 5ª Vara da Justiça Federal, quando a revitalização, segurança e a cessão de uso fizeram parte do acordo de conciliação mediado pelo juiz federal, Shamyl Cipriano.

Conforme o acordo, a Santo Antonio Energia vai avaliar o custo e a viabilidade contratual em fazer a cessão do serviço de vigilância armada do complexo ferroviário, sendo que uma nova audiência ficou marcada para o próximo dia 5, às 15h, para tratar do tema entre União, Estado e Município.

À Prefeitura coube o compromisso de realizar o requerimento de nova cessão do Complexo no prazo de 20 dias, solicitando a União 60 dias para a análise. O município solicitou ainda o prazo de 90 dias para a finalização do projeto executivo de revitalização do espaço, sendo que o mesmo será apresentado ao IPHAN, assim como a solicitação de alteração das condicionantes, desde que dentro do limite orçamentário vinculado às condicionantes originalmente definidas.

Hildon deixou clara a disposição do município em recuperar o patrimônio, mesmo que seja necessário aportes de recursos complementares. "Agora acho que estamos bem próximos de resolver de uma vez por toda essa questão. Estão mais claras e objetivas as obrigações da Santo Antonio Energia com relação a revitalização daquele espaço, assim como outras questões já que existiam várias ações civis públicas.

Participaram da audiência, além de Hildon, a procuradora da República, Gisele Bleggi Cunha; a promotora de justiça, Flávia Barbosa Shimizu; o advogado da União, Jorge de Souza; os procuradores federais, Nelio Thadeu da Costa Bastos e Anaceli Regina Perina, a Superintendente do Iphan, Delma Batista do Carmo Siqueira; os procuradores do MP/RO Olival Rodrigues Gonçalves Filho e Thiago Alencar Alves Pereira; o superintendente do SPU Ismael Correia Vaz e advogados da Santo Antonio Energia.


HIldon deixou claro que mesmo que o valor previsto, de 25 milhões, seja maior, já que o projeto foi duplicado em relação ao projeto inicial, a prefeitura assume o compromisso de complementar.

PORTO VELHO

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