Promotores entram com ação no STF por reajuste

Três associações que representam promotores e procuradores entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a categoria tenha reajuste nos salários.

“A revisão geral é mera reposição do poder aquisitivo da moeda e não um aumento de subsídio propriamente dito”, escreveu na peça o advogado Aristides Junqueira, que já foi procurador-geral da República, em nome das associações.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; a Associação Nacional dos Procuradores da República e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho reclamam no Tribunal contra uma suposta omissão do Congresso, que não cumpriu “integralmente a revisão anual devida”.

Eles mencionam projetos de lei enviados ao Congresso em 2015, que previam o aumento no subsídio dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República para R$ 39 mil e valeria a partir de janeiro de 2016.

PORTO VELHO

Banner 468 x 60 px