Transporte Escolar: fiscalização ajuda a elevar qualidade da frota

No primeiro semestre, foram inspecionados 1.190 transportes escolares em RO No primeiro semestre, foram inspecionados 1.190 transportes escolares em RO

De acordo com a Lei Estadual 1.571 (2006), os veículos contratados para transportar estudantes na área urbana não poderão ter mais de 12 anos de uso e os contratados para prestar serviços na área rural não poderão ter mais de 20 anos.

No primeiro semestre de 2017 foram apresentados para as inspeções de vistoria 1.190 ônibus escolares em todo o Estado. Deste montante, 285 não atenderam as especificações contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Todo o processo de inspeção é acompanhado pelo Ministério Público.

Os principais motivos das reprovações são: mau funcionamento do tacógrafo, janelas trincadas, falta de step e acentos danificados. De acordo com Miriam Duarte, responsável por coordenar os processos de vistoria do Detran, os veículos reprovados têm um prazo estabelecido para sanar o problema e retornar para a vistoria.

Durante o processo de fiscalização exige-se para aprovação que o ônibus possua registro como veículo de passageiros, boas condições dos equipamentos obrigatórios, de segurança com cintos de segurança em número igual à lotação, tacógrafo, pintura de faixa horizontal na cor amarela, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o letreiro “ESCOLAR”, em preto, lanternas adequadas, entre outros.

De acordo com a Lei Estadual 1.571 (2006), os veículos contratados para transportar estudantes na área urbana não poderão ter mais de 12 anos de uso e os contratados para prestar serviços na área rural não poderão ter mais de 20 anos.

Os condutores desses veículos devem apresentar previamente a certidão negativa criminal, referente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores. Essa determinação é estabelecida no artigo 329 do CTB. Fonte: DETRAN RO

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