Iperon: Deputados querem MP e TCE investigando o Instituto

A Comissão Temporária Especial, da Assembleia Legislativa, que investigou a situação financeira do Iperon, vai encaminhar com pedido de investigação ao MP e ao TCE o relatório aprovado ontem, elaborado pelo deputado Anderson Pereira.

O presidente da Comissão, deputado Jesuíno Boabaid (PMN), recomendou o encaminhamento do relatório para o Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas.

Segundo Anderson, foram detectadas diversas irregularidades relacionadas ao cumprimento dos critérios e exigências estabelecidas na Legislação Federal, e pediu a responsabilização dos gestores públicos que contribuíram para o saldo negativo do Fundo Previdenciário financeiro.

Além disso, o parlamentar ressaltou no documento que não haveria necessidade do aumento do valor da contribuição previdenciária para os servidores públicos estaduais, conforme propôs o projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado.

Os deputados da comissão também se basearam em estudo realizado pela Caixa Econômica Federal - Situação Atuarial, o qual revelou que mesmo aumentando a alíquota para 14% em 2021 e para 21% em 2023, o Fundo Financeiro continuará em déficit, bem como em atendimento à própria deliberação do Conselho Superior Previdenciário.

PORTO VELHO

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