CCJ pode votar denúncia contra Temer na quinta

Relator deve ler seu parecer na segunda (10). Na quarta-feira (12), se inicia a discussão Relator deve ler seu parecer na segunda (10). Na quarta-feira (12), se inicia a discussão

A votação na CCJ será nominal e por processo eletrônico, dizendo sim ou não ao relatório, que pode ser a favor ou contra a abertura do processo. Caso o relatório não seja aprovado, um novo relator será nomeado.

Após a leitura do parecer na segunda-feira (10), haverá um pedido de vista, que suspende a discussão por duas sessões do Plenário da Câmara, uma na terça e outra na quarta pela manhã.

A análise da denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer, deve começar na segunda-feira (10) às 14h30, quando será lido o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). E, se o calendário da comissão for cumprido, os deputados têm condição de votar o processo na quinta-feira (13) à noite.

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), fechou um acordo para que a votação não ocorra de madrugada. “Eu acredito que possa se encerrar a discussão na quinta-feira, mas se for necessário marcar uma reunião para a sexta ou segunda-feira, assim será. E depois votar o parecer e cumprir o prazo na Comissão de Constituição e Justiça”, disse.

Para ser processado criminalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da República tem uma proteção especial inerente ao cargo, o pedido precisa ser autorizado pela Câmara dos Deputados. É uma proteção para que o ocupante do cargo não seja perseguido ou retirado do cargo apenas pelo Judiciário, precisando da autorização do Legislativo.

E a análise do processo começa pela CCJ, que dá um parecer sobre se deve ou não ser aberto o processo no Supremo Tribunal Federal. Após essa votação, tendo sido aprovada ou não a abertura de processo, o Plenário da Câmara precisa votar em definitivo a autorização. O que muda é o quórum, que na CCJ é simples, metade ou mais dos deputados presentes, que seriam 34 dos 66 integrantes da comissão, e no Plenário é de 2/3 do total, independente da presença, ou seja, 342 dos 513 deputados.

PORTO VELHO

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