Câmara precisa de 342 votos mas decisão final é do STF

Deputada Mariana Carvalho, lendo denúncia enviada pela PGR (F. Câmara dos Deputados) Deputada Mariana Carvalho, lendo denúncia enviada pela PGR (F. Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou ontem que vai cumprir o Regimento Interno na tramitação da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. “Vamos respeitar todos os prazos, os debates, e encerrar esse assunto, para que a Câmara possa focar na agenda para mudar a vida dos brasileiros, para garantir crescimento e empregos, a começar pela reforma da Previdência”, disse.

A Câmara recebeu pela manhã denúncia de corrupção passiva contra Temer, encaminhada pelo ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato. Nela, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF condene Temer à perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 10 milhões. O texto foi lido em Plenário pela deputada rondoniense Mariana Carvalho, 2ª secretária da Mesa da Câmara e, logo depois, o Palácio do Planalto foi notificado.

Com isso, a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/2017 começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), mas o prazo de dez sessões para apresentação da defesa de Temer começa a contar na próxima segunda-feira (3).

O presidente Rodrigo Maia explicou que, após a instrução do caso feita na CCJ, o Plenário da Câmara decidirá se aceita ou não a abertura de processo no STF, por crime comum, contra o presidente da República.


Há expectativa de mais duas denúncias contra Temer, uma por obstrução da Justiça e outra por organização criminosa.

Se Janot encaminhar outras denúncias contra Temer, o STF e a Câmara deverão avaliar se os documentos podem ou não ser unificados.

PORTO VELHO

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