Governo estuda usar FGTS no lugar do seguro-desemprego

O valor mensal seria equivalente ao último salário recebido pelo empregado. Após esse período, se permanecer sem colocação, o trabalhador poderia dar entrada no seguro-desemprego.


O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que o governo estuda utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para substituir o pagamento do seguro-desemprego. A medida foi divulgada e, segundo Meirelles, está em “fase embrionária”.

Segundo informações, o governo pretende usar o saldo do FGTS e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para repassar três parcelas ao trabalhador, substituindo o seguro-desemprego. O valor mensal seria equivalente ao último salário recebido pelo empregado. Após esse período, se permanecer sem colocação, o trabalhador poderia dar entrada no seguro-desemprego e receber o restante do saldo do FGTS.

“Existem discussões na área econômica do governo, seja no Ministério da Fazenda, seja no Ministério do Planejamento, seja em outras áreas em diversos níveis, sobre diversas coisas que possam induzir o país a voltar a crescer” disse Meirelles ao ser perguntado sobre o assunto.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão também referiu-se ao projeto como "embrionário" e disse que por esse motivo não iria se manifestar sobre o assunto. Segundo nota da assessoria de comunicação, a proposta "sequer foi levada ao conhecimento do ministro do Planejamento [Dyogo de Oliveira]".

De acordo com o comunicado do Planejamento, o projeto trata de "uma possível complementariedade do FGTS e do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] na proteção dos trabalhadores desempregados" e que "não há o que se falar em substituição de FGTS por seguro-desemprego". Segundo o Planejamento, "é importante ressaltar que qualquer medida deste governo não retira direitos do trabalhador".

Meirelles também comentou a suspensão das importações de carne bovina fresca brasileira pelos Estados Unidos e disse que o Brasil prestará os esclarecimentos necessários para reverter a decisão norte-americana.

Durante o evento, o ministro recebeu um manifesto da Amcham em apoio às reformas trabalhista, previdenciária e tributária. Apesar da rejeição da proposta de reforma trabalhista do governo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Meirelles mostrou otimismo com a votação do texto no plenário.

“Um senador que perdeu o voo, outro que teve uma questão de partido, outro com uma questão familiar. Então, tiveram diversas questões que fizeram com que isso, ocasionalmente, ocorresse. Agora, nós acreditamos que a reforma deve ser aprovada e deve ser implantada.”

PORTO VELHO

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