Sem concurso há 30 anos, ALE e Câmara incentivam aposentadoria

O PAI, na Câmara, ainda vai ser regulamentado pela Mesa , conforme o presidente Maurício Carvalho O PAI, na Câmara, ainda vai ser regulamentado pela Mesa , conforme o presidente Maurício Carvalho

O Programa de Incentivo à Aposentadoria, o PAI, já está em andamento na Assembleia Legislativa, visando a que servidores do quadro estatutário requeiram a proposta a partir do incentivo que conforme servidores seria com a concessão de benefícios pecuniários.

O PAI, na Câmara, teve seu projeto aprovado esta semana, de autoria da Mesa Diretora, segundo o presidente Maurício Carvalho, a adesão dos servidores, como na Assembleia no Legislativo municipal atinge apenas servidores estatutários.
Na Assembleia, do grupo de servidores estatutários, do concurso realizado em 1986, menos da metade ainda continua na ativa – os outros já aposentaram ou faleceram.

A Lei aprovada na Câmara oferece algumas vantagens aos servidores, mas tem um fator importante: Os servidores terão a oportunidade ainda de cursos e palestras que deverão orientá-los para um Plano de Preparação para a Aposentadoria, sendo que todas as despesas decorrentes desta lei complementar ocorrerão por conta das dotações orçamentárias da Câmara de Porto Velho.

O projeto aprovado pelos vereadores é a Lei Complementar nº920/2017, de autoria de Mesa Diretora, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada para os servidores do Poder Legislativo Municipal, mas também como na ALE os servidores deverão atender alguns requisitos para poderem ser incluídos dentre os que forem beneficiados.

Mas há uma diferença entre os dois legislativos. Na Câmara, recentemente, foi constituída uma comissão de servidores para preparar os procedimentos visando concurso público para os cargos.

Segundo o presidente da Câmara Maurício Carvalho, “O valor do incentivo, de caráter indenizatório, e os critérios de concessão serão disciplinados por meio de resolução da mesa diretora”

PORTO VELHO

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