Lei manda que extintores sejam obrigatórios em todos os veículos

Quase dois anos depois de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidir que o uso do extintor de incêndio, do tipo ABC, virou item opcional em carros, caminhonetes, camionetas e triciclos de cabine fechadas de todo o Brasil, a comissão de viação e transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou por unanimidade um projeto para que o item volte a ser obrigatório em todos os tipos de veículos mencionados.

Em setembro de 2015, o Conselho Nacional de Trânsito extinguiu a obrigatoriedade dos extintores com o argumento de que os carros atuais possuem tecnologia suficiente para os veículos não pegarem fogo. A partir disso, os motoristas que são parados por autoridades sem o item, não levam mais multa. Outro ponto para sua não obrigatoriedade, segundo o Contran, é que as pessoas não sabem manuseá-lo da forma correta, podendo até piorar a situação.

A medida para o retorno obrigatório, foi criada pelo deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), no projeto de lei 3404/15. “Não é plausível que o Contran, de um momento para outro, entenda que o extintor de incêndio não é mais considerado item de segurança do veículo e decida tornar facultativo o seu uso, deixando vulneráveis os ocupantes dos veículos em caso de incêndio”, diz o deputado. O relator, deputado Remídio Monai (PR-RR), aprovou o pedido, alegando que o Contran não apresenta justificativas plausíveis para a retirada do item de segurança.


“O custo do extintor de incêndio é insignificante em relação ao custo do próprio veículo, ainda mais se considerarmos os benefícios advindos de sua adequada utilização”, afirmou o relator do projeto ao fazer a citação concordando com Rodrigues. Se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovar o projeto, não tem jeito, irá virar lei e os motoristas terão que comprar o seu extintor ABC novamente, se não estará sujeito à multa.

PORTO VELHO

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